| Projeto: |
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PL 393 11/09/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2012 |
| Promovente: |
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David Soares / Laércio Benko |
| Ementa: |
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INCLUI NOVO DISPOSITIVO NA LEI Nº 15.406, DE 8 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA E COLETA SELETIVA DE LIXO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMPROVACAO / CONTRIBUINTE / COOPERATIVA / CREDITOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LEI 15.406/2011 / NOTA FISCAL / NOTA FISCAL PAULISTANA / ODM7 / RECICLAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0047-2013
ver documento Urb2520-2013
ver documento Adm2759-2013
ver documento Fin0487-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/09/2012 | Encaminhado em 12/09/2012 | | PESQUISA | Recebido em 12/09/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | SGP22 | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | CCJ | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | CCJ | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | URB | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | ADM | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | FIN | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 03/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 04/10/2013 atraves do(a) OF ATL 358/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 393/12, atraves do Documento Recebido nro. 657/2013
Oficio CMSP 457/2014 de 04/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 107/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos das secretarias municipais de de finanças e desenvolvimento econômico acerca do pl 393/12, atraves do Documento Recebido nro. 179/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |